Publicações

Análises semanais sobre os temas jurídicos que movimentam as empresas.

IBS, CBS e os municípios: o que muda com a Reforma Tributária a partir de 2027

Reforma Tributária · 24 de outubro de 2026

Com a extinção do PIS e da Cofins em 2027 e a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS até 2033, empresas e municípios entram na fase decisiva da reforma. Entenda o novo desenho federativo, o papel do Comitê Gestor e os pontos de atenção para o planejamento.

Fim da escala 6x1: o que a Emenda Constitucional nº 141/2026 exige das empresas, e quando

Trabalhista · 24 de outubro de 2026

Promulgada em 16 de outubro, a EC 141/2026 reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem redução salarial. A primeira etapa vale a partir de 16 de dezembro. Veja o cronograma, as exceções e as providências imediatas.