Direito Administrativo e Regulatório

Atuamos ao lado de empresas que contratam com o Poder Público ou atuam em setores regulados, conduzindo licitações, contratos e processos administrativos com rigor técnico e conformidade.

Serviços

Licitações

Preparação de propostas, impugnações de editais, recursos e acompanhamento de certames, inclusive sob a Lei nº 14.133/2021.

Contratos administrativos

Execução, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e defesa dos interesses da empresa contratada ao longo de toda a relação contratual.

Processos administrativos

Defesa em processos administrativos e sancionadores perante órgãos e entidades da Administração Pública.

Relações com órgãos reguladores

Interlocução técnica com agências e órgãos de controle, consultas, pedidos e acompanhamento regulatório.

Conformidade regulatória

Mapeamento de obrigações setoriais e implantação de rotinas que asseguram conformidade com a legislação aplicável.

Nossa abordagem

Combinamos conhecimento normativo e leitura prática da atuação dos órgãos públicos para que a empresa participe de certames e execute contratos com previsibilidade.